Os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, por exemplo, têm um Sindicato que os representa. No Brasil, são aproximadamente 3.800 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Os Sindicatos são filiados à Federação do seu estado e as 27 Federações são filiadas à CONTAG, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Essa relação que vem desde o município com a associação do agricultor e agricultora familiar ao seu Sindicato, o Sindicato filiado a sua Federação no estado e a Federação à CONTAG, aqui em Brasília, é chamada de Sistema Confederativo CONTAG.

Dessa forma, o trabalhador e trabalhadora rural tem um sistema representativo mais organizado, forte e capaz de lutar pelos seus interesses. A sua voz é amplificada e ouvida em todo o País.

Com essa forma de organização, há mais de 60 anos a CONTAG, Federações e Sindicatos filiados representam e defendem quem vive e trabalha no campo, na floresta e nas águas e transformam a luta em conquistas.

E são muitas as conquistas acumuladas ao longo desse tempo. São políticas e programas fundamentais para as famílias rurais e para a garantia de vida digna, com produção de alimentos saudáveis, renda e desenvolvimento rural.

Que políticas e programas foram conquistados a partir da luta da CONTAG, FETAGs e STTRs?

PREVIDÊNCIA RURAL – Em 1987, com a instalação da Assembleia Constituinte, a CONTAG assegurou um espaço para garantir, do ponto de vista dos direitos trabalhistas e previdenciários, a equiparação com os trabalhadores urbanos. As ações coletivas de mobilização e pressão coordenadas pela CONTAG, Federações e Sindicatos foram fundamentais para a conquista de vários direitos, entre eles, direito à aposentadoria e, com ela, a equiparação do benefício dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ao salário mínimo, e demais direitos previdenciários, como pensões, auxílios e salários-maternidade. Portanto, o trabalhador e a trabalhadora rural foram incluídos no Regime Geral da Previdência Social na Constituição de 1988 a partir dessa luta.

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) – Conquista do Grito da Terra Brasil, realizado pela CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. O Pronaf foi criado em 1995 pelo governo federal, através do Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996. O programa visa promover o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, fornecendo crédito, assistência técnica e outros apoios aos agricultores e agricultoras familiares. A pauta do Grito da Terra Brasil, em 1995, pressionou por políticas públicas que apoiassem a agricultura familiar e o acesso ao crédito rural. O objetivo era garantir que as famílias agricultoras tivessem acesso a recursos financeiros e apoio técnico para aumentar a produção e a renda, contribuindo para o desenvolvimento do setor rural e a segurança alimentar do país. 

LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR – Conquista da atuação da CONTAG nas relações com o Congresso Nacional. A Lei da Agricultura Familiar, mais especificamente a Lei nº 11.326 de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, é uma conquista importante para a agricultura familiar brasileira. Essa lei foi um marco para o setor, reconhecendo a importância da agricultura familiar como um eixo estratégico para o crescimento do País. 

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – Conquista do Grito da Terra Brasil. O PAA foi criado como uma política pública estruturante no contexto do programa Fome Zero, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar. O programa busca garantir que a produção de alimentos da agricultura familiar seja comprada pelo governo e distribuída a pessoas em situação de insegurança alimentar. Portanto, o programa é um dos grandes instrumentos de acesso à comida saudável e também de geração de renda e de atendimento às famílias mais vulneráveis. Isso faz toda a diferença na vida das pessoas, principalmente as que vivem nos pequenos e médios municípios, nas comunidades rurais e periferias.

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) – Mais uma conquista do Grito da Terra Brasil. O Pnae é uma conquista fundamental para a agricultura familiar, garantindo que, pelo menos, 30% dos recursos do programa sejam destinados à compra direta de produtos produzidos por agricultores e agricultoras familiares. Essa lei, que estabelece essa obrigatoriedade, visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, além de garantir alimentos saudáveis e de qualidade para as crianças e adolescentes. 

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) – Também uma conquista do Grito da Terra Brasil. A habitação rural é uma conquista fundamental para a agricultura familiar, pois garante aos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares acesso a moradia digna e condições de vida adequadas no campo, na floresta e nas águas. Essa conquista é impulsionada por políticas públicas e programas como o Programa Minha Casa Minha Vida Rural e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que buscam fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural. 

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF) – Outra conquista do Grito da Terra Brasil. O PNCF é um programa governamental que oferece linhas de crédito para aquisição de terras e infraestrutura produtiva, com o objetivo de fomentar a produção no campo e garantir o direito ao trabalho e à terra para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Além da criação do PNCF, há também um esforço da CONTAG, Federações e Sindicatos na luta pela melhoria das condições do programa, como a ampliação do acesso, condições do crédito, apoio técnico e financeiro aos beneficiários/as, fiscalização e controle da atualização dos recursos, entre outros.

PROGRAMA LUZ PARA TODOS – Mais uma conquista histórica do Grito da Terra Brasil. O programa “Luz para Todos”, lançado em 2005, tem como objetivo levar energia elétrica para áreas rurais que ainda não a possuem, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico dessas regiões. A CONTAG, Federações e Sindicatos, ao longo dos anos, têm se mobilizado e lutado por políticas públicas que atendam às necessidades da população rural, como o “Luz para Todos”, que contribui para melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais. 

PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS – Conquista do Grito da Terra Brasil. A “Água para Todos” é uma conquista que a CONTAG, FETAGs e STTRs defendem e lutam há muitos anos, como parte de suas diversas ações em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. A CONTAG apoia iniciativas que visam garantir o acesso à água potável para todas as pessoas, reconhecendo a importância vital da água para a agricultura e para a vida humana. 

PROGRAMA GARANTIA SAFRA – Esta também é uma conquista do Grito da Terra Brasil. A conquista do Garantia Safra pela CONTAG é vista como uma vitória para a agricultura familiar, pois o programa oferece um importante mecanismo de proteção e segurança financeira para os agricultores e agricultoras familiares que sofrem perdas de safra devido a eventos climáticos. Além da criação do programa, a CONTAG também vem lutando, a cada ano, por melhorias e ampliação no acesso, valor do benefício, aplicação dos recursos e integração do Garantia Safra com outros programas sociais. 

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA) – O Pronera é uma conquista da luta popular, fruto da educação e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incluindo a força mobilizadora da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. Foi instituído em 16 de abril de 1998 e visa democratizar o acesso à educação pública de qualidade para as populações do campo, da floresta e das águas, reforçando a luta pela garantia do direito à educação para todas as pessoas, independentemente da origem, promovendo a inclusão social e a transformação do campo. 

DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO – A CONTAG foi protagonista na criação dessas diretrizes, que foram estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, e visam orientar e organizar a educação em escolas do campo, considerando a especificidade do meio rural e as necessidades da população. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo são um marco importante para a educação no Brasil, reconhecendo a importância da educação do campo e estabelecendo diretrizes para a sua organização e desenvolvimento, como o respeito à diversidade do campo, desenvolvimento de espaços de formação, pesquisa e articulação, controle social da qualidade da educação, desenvolvimento pedagógico e curricular vinculado às matrizes formativas da população do campo, da floresta e das águas. 

“Esses são alguns exemplos de que, sozinhos, o trabalhador e a trabalhadora rural não conseguirão avançar no acesso às políticas públicas e na garantia dos seus direitos. Essas e outras conquistas são frutos da luta incansável da CONTAG, das Federações e dos Sindicatos. É o movimento sindical quem organiza, representa e dá força à voz de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais”, afirmou a presidenta da CONTAG, Vânia Marques Pinto. 

A dirigente destaca, ainda, que foi com pressão, proposição, diálogo e mobilização no Grito da Terra Brasil, na Marcha das Margaridas e no Festival da Juventude Rural, por exemplo, que foram garantidas essas e outras políticas públicas que mudaram a vida de milhões de pessoas.

“Nossa luta é por dignidade. Por terra, renda, educação, saúde, agroecologia, soberania alimentar e justiça social e climática, e muito mais. Afinal, somos a voz dos povos do campo, da floresta e das águas. Somos CONTAG!”, completou Vânia.

Por Verônica Tozzi – Assessoria de Comunicação da CONTAG

Foi no fim do século 19 que trabalhadores e trabalhadoras que viviam uma realidade desgastante e desesperadora com o custo de vida alto e salários baixos se mobilizaram por mudança. Naquela época era comum a existência de jornada de 14 horas ou mais nas fábricas. Não é à toa que a luta pela redução da jornada de trabalho era assunto constante nos debates de operários e operárias de mundo todo.

Em julho de 1917 a primeira grande greve que parou o Brasil durante uma semana envolveu 50 mil operários da cidade de São Paulo. Naquela época o país enfrentava carestia, alta do custo de vida e salários defasados.

As paralisações eram casos de polícia. A grande greve de 1917 teve 200 mortos, incluindo operários e policiais, segundos documentos do Arquivo do Senado Federal.

Mobilização de trabalhadores

Não existia nenhum direito trabalhista no país. Mas graças à luta dos movimentos dos trabalhadores que, ao longo dos anos, o 1º de Maio se consolidou como um dia de reflexão e reafirmação de luta da classe trabalhadora que move o Brasil e ao longo dos anos, a data foi sendo incorporada pelo movimento sindical como um dia de luta por direitos.

Documentos da época guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que, ao oficializar o Dia do Trabalhador há mais de cem anos, muitos sindicatos já se mobilizavam no 1º de maio para organizar comícios e protestos contra a exploração no trabalho.

A celebração da data já havia começado a partir de 1890, quando os movimentos de operários originados pela revolução industrial surgiram fazendo com que no início do século 20 nascessem os primeiros sindicatos. Mas, somente em 1924, o então presidente Arthur Bernardes, decretou, oficialmente no país o 1° de maio como Dia Internacional do Trabalhador. (Abaixo o documento original da lei que em 1924 tornou o 1º de maio feriado).

 (Arquivo do Senado)

Era Vargas

No ano de 1930, o presidente Getúlio Vargas passa a garantir uma série de reivindicações históricas dos trabalhadores mas, em contrapartida, proibiu as greves. Em 1º de Maio de 1940, Vargas institui o salário mínimo nacional e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), implementada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Ditadura militar

Durante a ditadura militar no Brasil (1964–1985), milhares de pessoas foram perseguidas, torturadas, mortas ou desapareceram por se oporem ao regime. Sindicatos foram fechados, mas o movimento sindical resistiu. Em 1979, metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, entraram em greve exigindo 78% de reajuste salarial. Assembleias lotaram o estádio da Vila Euclides e, apesar da greve ser declarada ilegal, o movimento persistiu.  A mais marcante dessas assembleias foi a de 1ºde maio daquele ano com 150 mil trabalhadores liderados por uma pessoa que mudaria a história desse país: Luiz Inácio Lula da Silva. Lula propôs uma trégua. A greve terminou com um reajuste de 63% e o sindicato retomou sua gestão. Nascia o embrião do novo sindicalismo brasileiro.

Luta começou no século 19

Nos Estados Unidos, no século 19, durante a época da expansão da revolução industrial, se começou a formar grandes centros urbanos com concentração de trabalhadores. Dando início a uma nova configuração das relações de trabalho surgia e exacerbava a característica histórica da relação entre poder econômico e proletariado – a exploração da mão de obra – levando a classe trabalhadora a se unir para protestar e exigir direitos, como os brasileiros e brasileiras farão mais uma vez neste ano em todo o país.

No dia 1° de maio de 1886 se iniciou em Chicago, nos Estados Unidos, uma histórica greve geral, convocada pela Federação dos Grêmios e Uniões organizadas dos Estados Unidos e do Canadá, que parou mais de cinco mil fábricas com cerca de 340 mil operários nas ruas. Eles lutavam em favor da jornada de trabalho de oito horas diárias. Liderados por essas entidades, os operários deram início a uma onda de manifestações exigindo direitos, que pararam os parques industriais.

Houve conflito e repressão. O movimento foi violentamente sufocado pela polícia, com um saldo de várias prisões e mortes. Três dias depois, 38 operários estavam mortos, 115 ficaram feridos e foi decretado Estado de Sítio em Chicago. Sindicatos foram fechados. Mais de 300 líderes grevistas foram presos. Quatro manifestantes foram posteriormente enforcados em praça pública. Eles ficaram conhecidos como “mártires de Chicago”.

A data se tornou, então, um marco na luta por direitos da classe trabalhadora e uma expressão nítida da eterna luta de classes na história da humanidade, dando origem ao Dia Internacional do Trabalhador.

CUT no 1º de Maio

Desde a sua fundação, em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reforça a luta dos trabalhadores por direito no 1º de Maio, tradicionalmente, junto a outras as centrais que vieram posteriormente e com movimentos sociais.

Em mais de 40 anos, a CUT promove atos do dia do trabalhador que reúnem intervenções artísticas, políticas e de lideranças sindicais para proporcionar ao trabalhador conteúdo para reflexões sobre a sua importância na sociedade e, consequentemente, sobre seus direitos.

O 1º de Maio é uma data para que cada trabalhador brasileiro que, com sua força de trabalho, faz o Brasil acontecer, tenha consciência de que sem ele, o país não cresce e não se desenvolve e, portanto, a ele é justo que se dê condições dignas de vida e que se promovam políticas de igualdade social.

O Desenrola Rural é um programa do Governo Federal criado para ajudar quem está com dívidas, como agricultores(as) familiares, assentados(as) da reforma agrária, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. A ideia é ajudar essas pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras e ajudar a colocar a vida financeira em dia, sem muitos percalços. O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), oferece uma oportunidade para regularizar as pendências e facilitar o acesso a crédito rural, ajudando a fortalecer ainda mais a agricultura familiar no Brasil.

Com descontos de até 96%, o Desenrola Rural oferece uma chance única de sair da inadimplência e recomeçar com o pé direito.

O que o Desenrola Rural tem a oferecer:

• Ajudar a quitar ou renegociar dívidas que estão em atraso, com condições facilitadas;
• Permitir que os(as) agricultores(as) familiares regularizem a situação e voltem a acessar o crédito necessário para seguir produzindo;
• Facilitar o acesso a linhas de crédito do Pronaf, para impulsionar a produção de quem vive da agricultura familiar;
• Contribuir para o fortalecimento da produção agrícola no Brasil, aumentando a oferta de alimentos;
• Estimular a recuperação das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e dos recursos que foram lançados a prejuízo de Fundos Constitucionais de Financiamento e de instituições financeiras.

“O programa Desenrola Rural é uma excelente oportunidade para os(as) agricultores(as) familiares que, por diversas razões, se encontram inadimplentes, regularizarem as suas dívidas em atraso.

A orientação da Fetraece é para os/as agricultores/as familiares que estão enquadradas no programa Desenrola Rural, que puderem liquidar as suas dívidas, que o façam o quanto antes, aproveitem os descontos que podem chegar até a 96%, a depender do valor da dívida.

Após quitarem as dívidas do PRONAF, em atraso, os/as agricultores/as familiares podem voltar a acessar crédito novo para financiar o desenvolvimento das suas unidades familiares de produção agrária.” Destaca o Secretário de Política Agrícola da Fetraece, Joathan Magalhães.

Quem pode participar?

Esse programa é voltado para todos os(as) agricultores(as) familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas no Pronaf e com outras instituições financeiras, além daqueles que possuem dívidas de Crédito de Instalação e quem tem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Como acessar?

• Dívidas na Dívida Ativa da União: Para renegociar, basta acessar o site do Regularize.
• Dívidas garantidas pelos Fundos Constitucionais: Negocie diretamente com os bancos que estão credenciados para isso.
• Dívidas de Crédito Instalação: É possível renegociar diretamente com o Incra.
• Dívidas com bancos: Procure a instituição financeira onde você tem a dívida e veja como pode regularizar a situação.

Se você tiver alguma dúvida ou se sentir perdido no processo, pode contar com a ajuda de sindicatos, associações e entidades que estão aí para dar aquele apoio e orientação para que tudo dê certo. O Desenrola Rural é uma ótima chance para colocar suas finanças em ordem e retomar a confiança no trabalho, com acesso a novos créditos que vão ajudar a investir no que realmente importa: a sua produção.

Para mais informações, acesse o site oficial do Desenrola Rural.

Fonte: https://www.gov.br/mda/pt-br/desenrola-rural

Cerca de 30 coletivos e organizações, entre elas a CUT, emitiram uma carta em defesa do Programa de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que se encontra paralisado.

Na carta, os movimentos sociais dos campos, águas, florestas e da cidade, entidades sindicais e estudantis, reunidos na plenária nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, expressaram indignação em relação à paralisação do Pronara e à falta de diálogo na condução deste processo.

A carta foi endereçada, no início deste mês, à reunião da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil em parceria com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e com o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores.

Leia aqui a íntegra da carta

Subscrevem

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa/MA)

Amigas da Terra Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Associação dos Geógrafos Brasileiros-seção Dourados

Mandato do Deputado Renato Roseno (PSOL/CE)

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI/MS

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comitê de Dourados Contra os Agrotóxicos

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR

CPP Regional de Santarém

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Escola Latino Americana de Agroecologia – ELAA/MST

Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA

Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN

Instituto de Defesa de Consumidores – IDEC

Instituto Iacitata Amazônia Viva

Núcleo de Estudos Ambientais e em Saúde do Trabalhador – NEAST/UFMT

Movimento Ciência Cidadã Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento das/os Pequenas/os Agricultoras/es – MPA

Movimento das/os Trabalhadoras/es Rurais Sem Terra – MST

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil

Grupo Operativo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Articulação Nacional da Agroecologia – ANA

Central Única dos Trabalhadores – Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Secretaria Nacional de Saúde – CUT

Confederação das/os Trabalhadoras/es Assalariadas/os Rurais – CONTAR

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento das/os Pequenas/os Agricultoras/es – MPA

Movimento das/os Trabalhadoras/es Rurais Sem Terra – MST

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Rede Nacional de Médicas/os Populares Terra de Direitos

Na última quarta-feira (23), Quixeramobim foi palco de um importante seminário promovido pelo MDA, onde foram apresentados o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o Desenrola Rural, pelo José Wilson Gonçalves, Superintendente do MDA/Ceará.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Quixeramobim marcou presença com força total, representado pelo presidente @kimdosindicato , o secretário de políticas agrárias @rogerio.elias.98 , a secretária geral @edileuzabarrosoliveira e o técnico @samuel.pinheiro.583 , reafirmando o compromisso do STRAAF com a luta pela terra, pelos direitos e pelo fortalecimento do campo!

O PNCF garante: 25 anos pra pagar
Juros de só 0,5% ao ano
Bônus de 40% pra quem paga em dia
ATER por 5 anos
Escritura direto no nome do agricultor!

Só no Ceará já são mais de 9 mil famílias beneficiadas e mais de 900 propriedades adquiridas!

Também estiveram presentes:
Pepeu Rabelo (consultor do programa)
Diretor regional da EMATERCE Albanir, IARTE, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e lideranças locais.

Com união, organização e luta coletiva, seguimos construindo um futuro com dignidade para quem planta o presente!